Termos gerais do Plano mensal

1.1

1.2

"O Cliente" é a empresa que aceita uma Proposta da aknakos.

2.1

Estes termos se aplicam a toda Proposta da aknakos e a todo Plano mensal acordado com base nela.

2.2

A aknakos trabalha somente para empresas, incluindo autônomos (zzp'ers) e empresas individuais que compram para o seu negócio. Não contrata com pessoas físicas que compram para uso pessoal. Ao aceitar uma Proposta, o Cliente confirma que age em nome do seu negócio e informa o seu número na Câmara de Comércio (ou o equivalente no seu país).

2.3

Os termos gerais ou condições de compra do próprio Cliente não se aplicam.

2.4

Quando uma Proposta e estes termos divergirem, vale a Proposta naquele ponto. Para o tratamento de dados pessoais, vale o Anexo A.

2.5

Estes termos foram escritos em inglês. As versões em holandês e em português são traduções; se divergirem do texto em inglês, prevalece o texto em inglês.

3.1

Não há compra online. A aknakos envia ao Cliente uma Proposta por e-mail, com estes termos anexados em PDF. A Proposta descreve o que será construído e oferece uma ou mais opções, cada uma com o seu preço mensal, o seu Orçamento de tempo e o seu preço de Compra do código-fonte.

3.2

Uma Proposta é válida pelo prazo indicado nela, ou por 30 dias se não indicar nenhum.

3.3

O contrato é feito quando o Cliente aceita a Proposta, respondendo ao e-mail ou assinando-a, e diz qual opção escolhe. O Plano mensal começa na data da Proposta ou, se não houver, no dia da aceitação.

4.1

4.2

Não há taxa inicial. O design e o desenvolvimento são pagos pelas mensalidades.

4.3

O domínio do Cliente é registrado em nome do Cliente desde o início. A aknakos pode administrá-lo em nome do Cliente. O eventual custo do domínio consta da Proposta.

4.4

O Cliente fornece a tempo o conteúdo, as informações e os acessos de que a aknakos precisa. Atrasos causados pela falta desses itens não contam contra a aknakos.

4.5

A aknakos pode usar fornecedores, como provedores de hospedagem, para prestar o Plano mensal, e continua responsável pelo trabalho deles perante o Cliente.

5.1

O Cliente pode pedir qualquer alteração no que a aknakos construiu para ele: código, design ou texto. Um Pedido de alteração é feito por e-mail, ou por outro canal combinado na Proposta.

5.2

5.3

Os Pedidos de alteração são atendidos dentro do Orçamento de tempo mensal definido na Proposta.

5.4

Um Pedido de alteração que não cabe no Orçamento de tempo restante do mês espera o mês seguinte ou, se o Cliente preferir, é feito antes por um preço que a aknakos informa antes de começar. A aknakos não cobra trabalho extra com o qual o Cliente não tenha concordado antes.

6.1

A aknakos faz esforços razoáveis para manter o site do Cliente disponível e o monitora. Não promete um percentual de disponibilidade.

6.2

Uma queda é tratada como qualquer outro Pedido de alteração, conforme a cláusula 5.2: em até 24 horas está sendo resolvida.

6.3

A aknakos avisa com antecedência sobre manutenções planejadas, sempre que razoavelmente possível.

6.4

A aknakos não descumpre o contrato por interrupções causadas por eventos fora do seu controle razoável, como falhas da internet ou de fornecedores. Mesmo assim, trabalha para restabelecer o serviço o quanto antes.

7.1

O valor mensal é o indicado na Proposta para a opção escolhida. Todos os preços excluem o IVA (btw); o IVA é acrescentado na fatura.

7.2

O pagamento é mensal e antecipado, cobrado automaticamente pela Stripe, por débito direto SEPA ou cartão. Ao aceitar a Proposta, o Cliente autoriza essa cobrança. A aknakos emite uma fatura para cada pagamento.

7.3

Se um pagamento falhar ou atrasar, a aknakos envia um único lembrete e dá ao Cliente 14 dias para pagar. Se o valor continuar em aberto depois desses 14 dias, o Cliente deve os juros comerciais legais (artigo 6:119a do Código Civil holandês) sobre ele desde a data de vencimento original.

8.1

A aknakos pode aumentar o valor mensal no máximo uma vez por ano, com aviso por e-mail de pelo menos 60 dias.

8.2

O Cliente que não aceitar o novo preço pode cancelar o Plano mensal, com efeito a partir do dia em que o novo preço passaria a valer, sem nenhuma multa. Isso vale também durante o Prazo mínimo.

9.1

O Prazo mínimo são os primeiros seis meses do Plano mensal. Durante ele, nenhuma das partes pode cancelar, exceto nos termos das cláusulas 8.2, 9.4, 12.5, 15.2 ou A.4.4.

9.2

Depois do Prazo mínimo, o Plano mensal continua mês a mês. Qualquer das partes pode cancelá-lo por e-mail com um mês de aviso prévio. O aviso pode ser dado durante o Prazo mínimo, mas o plano então não termina antes do fim do Prazo mínimo.

9.3

As mensalidades são devidas até o fim do Plano mensal.

9.4

Qualquer das partes pode encerrar o Plano mensal com efeito imediato, por e-mail, se a outra deixar de cumprir gravemente as suas obrigações e não corrigir a falha em até 30 dias depois de avisada por escrito, ou se a outra parte tiver a falência decretada ou obtiver suspensão de pagamentos.

10.1

O conteúdo do Cliente (textos, fotos, logotipos e dados) é sempre do Cliente. O Cliente permite que a aknakos o use na medida necessária para prestar o Plano mensal.

10.2

Os direitos de propriedade intelectual sobre o design e o código que a aknakos cria ficam com a aknakos. Enquanto o Plano mensal estiver ativo, o Cliente tem uma licença não exclusiva e intransferível para usá-los no seu negócio.

10.3

Quando o Plano mensal termina, por qualquer motivo, a aknakos entrega gratuitamente uma Exportação estática: uma cópia do site do Cliente em arquivos simples, que podem ser hospedados em qualquer lugar. O Cliente pode continuar usando a Exportação estática no seu negócio sem limite de tempo. Funções que precisam de um servidor, como formulários, pagamentos ou login, não funcionam numa Exportação estática.

10.4

Quando o Plano mensal termina, o Cliente pode, em vez disso, comprar o design e o código em definitivo (Compra do código-fonte) pelo preço indicado na Proposta. Após o pagamento, a aknakos transfere os direitos sobre o design e o código que criou para o Cliente. Para ferramentas gerais, bibliotecas e componentes de código aberto que a aknakos também usa para outros, o Cliente recebe em vez disso uma licença permanente.

10.5

O domínio continua sendo do Cliente em qualquer caso. A aknakos ajuda a transferi-lo para um provedor escolhido pelo Cliente.

11.1

O Cliente é responsável pelo conteúdo que fornece e pelo uso que faz do seu site no seu negócio.

11.2

O Cliente garante que o conteúdo que fornece, como textos, fotos e marcas, é lícito e que tem os direitos sobre ele, e que esse conteúdo e o seu uso não violam direitos de terceiros.

11.3

O Cliente indeniza a aknakos e a isenta de reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo do Cliente, incluindo os custos razoáveis de defesa.

12.1

12.2

Esta lista não é exaustiva. A aknakos avisa o Cliente quando recusa um pedido, mas não precisa dar motivos detalhados.

12.3

A recusa de um pedido isolado não altera o valor mensal.

12.4

Se houver conteúdo ilícito no site do Cliente, a aknakos pode retirá-lo ou suspender o serviço imediatamente. Ela avisa o Cliente assim que puder.

12.5

Se o negócio do Cliente como um todo entrar em conflito com a cláusula 12.1, a aknakos pode encerrar o Plano mensal com um mês de aviso prévio por e-mail, inclusive durante o Prazo mínimo. O Cliente recebe então gratuitamente a Exportação estática nos termos da cláusula 10.3 e o reembolso proporcional das mensalidades pagas antecipadamente referentes ao período após o fim do Plano mensal.

13.1

A responsabilidade total da aknakos é limitada ao valor que o Cliente pagou à aknakos nos 12 meses anteriores ao evento que causou o dano.

13.2

A aknakos não responde por danos indiretos, como lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou interrupção do negócio.

13.3

Esses limites não se aplicam a danos causados por dolo (opzet) ou culpa grave (grove schuld) da aknakos.

14.1

Quando a aknakos trata dados pessoais em nome do Cliente, como dados dos visitantes do site do Cliente, o Cliente é o controlador e a aknakos o operador.

14.2

O acordo de tratamento de dados do Anexo A vale para todo Cliente e faz parte destes termos.

15.1

A aknakos pode alterar estes termos. Ela envia a nova versão por e-mail pelo menos 30 dias antes de passar a valer.

15.2

O Cliente que não aceitar uma alteração em seu prejuízo pode cancelar o Plano mensal, com efeito a partir do dia em que a alteração passaria a valer, sem nenhuma multa.

15.3

Cada versão traz o seu número e a sua data. A aknakos envia versões anteriores a pedido.

16.1

Estes termos e todo Plano mensal são regidos pela lei holandesa.

16.2

Os litígios são submetidos ao tribunal competente do distrito onde a aknakos está estabelecida: o Rechtbank Limburg.

17.1

17.2

A aknakos confirma o recebimento de uma reclamação o quanto antes e a responde em até 14 dias.

A.1.1

A aknakos trata dados pessoais em nome do Cliente na medida necessária para hospedar e manter o site ou software do Cliente no âmbito do Plano mensal.

A.1.2

Este acordo vale enquanto durar o Plano mensal e, depois, até que a aknakos tenha excluído ou devolvido os dados pessoais conforme a cláusula A.4.7.

A.2.1

O tratamento consiste em hospedar, armazenar, transmitir e fazer backup do site do Cliente e dos seus dados; processar o que os visitantes enviam por ele, como formulários ou reservas; e, somente quando o Cliente quiser analytics, medir as visitas.

A.2.2

A aknakos trata os dados apenas para prestar o Plano mensal, nunca para fins próprios.

A.3.1

Titulares: os visitantes do site do Cliente, incluindo quem usa os seus formulários, reservas ou outras funções.

A.3.2

A.4.1

Somente sob instruções. A aknakos trata os dados apenas conforme instruções documentadas do Cliente. Estes termos, a Proposta e os Pedidos de alteração do Cliente são essas instruções. A aknakos avisa o Cliente se considerar que uma instrução viola a lei. Se a lei exigir outro tratamento, a aknakos avisa o Cliente antes, salvo se a lei proibir.

A.4.2

Confidencialidade. Todos que tratam os dados para a aknakos estão sujeitos a sigilo.

A.4.3

Segurança. A aknakos adota medidas técnicas e organizacionais adequadas nos termos do artigo 32 do RGPD, incluindo conexões criptografadas, acesso restrito a quem precisa, software atualizado e backups regulares.

A.4.4

Suboperadores. O Cliente autoriza a aknakos a usar os suboperadores listados na cláusula A.5. A aknakos anuncia com antecedência, por e-mail, qualquer suboperador novo ou substituto e atualiza a lista. O Cliente pode se opor com motivos razoáveis em até 14 dias; se não houver solução, o Cliente pode cancelar o Plano mensal sem multa. A aknakos impõe aos seus suboperadores as mesmas obrigações de proteção de dados e continua responsável por eles.

A.4.5

Pedidos dos titulares. A aknakos ajuda o Cliente a responder aos pedidos dos titulares, como pedidos de acesso ou exclusão, e a cumprir as suas obrigações dos artigos 32 a 36 do RGPD, na medida em que a natureza do tratamento permitir.

A.4.6

Incidentes de segurança. A aknakos notifica o Cliente de uma violação de dados pessoais sem demora injustificada depois de tomar conhecimento dela, com as informações de que dispõe, para que o Cliente possa cumprir as suas próprias obrigações de notificação.

A.4.7

Fim do acordo. Quando o Plano mensal termina, a aknakos exclui os dados pessoais ou, à escolha do Cliente, os devolve, e exclui as cópias existentes, salvo se a lei exigir a sua conservação. As cópias em backups são excluídas à medida que os backups expiram, em até 90 dias.

A.4.8

Auditoria. A aknakos disponibiliza ao Cliente as informações necessárias para demonstrar que cumpre este acordo, na forma de documentação: uma descrição das suas medidas e a lista de suboperadores. Se a lei exigir uma inspeção além disso, ela ocorre com aviso prévio razoável e às custas do Cliente.

A.5.1

A.5.2

Quando um suboperador está estabelecido fora do Espaço Econômico Europeu, como a Cloudflare, a transferência se baseia no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

A.6.1

A responsabilidade no âmbito deste anexo segue a cláusula 13 dos termos, na medida em que a lei permitir.